Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo PedPronto (“Aplicativo”), disponibilizado pela Clínica Médica Sampaio e Gonçalves LTDA, CNPJ 30.688.346/0001-95 (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o Aplicativo, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Aplicativo.

1. Quem pode usar

• O Aplicativo destina-se exclusivamente a médicos, residentes, estudantes de medicina sob supervisão e demais profissionais de saúde habilitados, maiores de 18 anos, para uso profissional.
• O Aplicativo não se destina a pais, responsáveis ou pacientes, nem ao autodiagnóstico ou à automedicação.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. A conta é pessoal e intransferível.

2. Natureza do conteúdo e limites de responsabilidade clínica

• Doses, diluições, velocidades de infusão, materiais, sinais vitais, escores, curvas e demais cálculos baseiam-se em literatura e diretrizes reconhecidas, citadas no Aplicativo, e são revisados periodicamente. Ainda assim, podem conter erros, ficar desatualizados ou não se aplicar a um paciente específico.
• Antes de qualquer prescrição ou administração, confira o peso, a idade, a indicação, as contraindicações, as interações, a função renal e hepática, a apresentação disponível no seu serviço, a bula e os protocolos locais.
• Os resultados dependem dos dados digitados por você. Erros de digitação ou de unidade geram resultados errados.
• O Aplicativo não é um dispositivo médico de diagnóstico e não emite prescrições. A decisão final e a responsabilidade ética, civil e legal pela conduta são sempre do profissional assistente, nos termos do Código de Ética Médica.
• Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos decorrentes de decisões clínicas tomadas com base no Aplicativo, pelo uso em desacordo com estes Termos ou por indisponibilidade temporária do serviço.

3. IAra – assistente com inteligência artificial

• A IAra é um assistente baseado em modelo de linguagem (OpenAI) orientado por obras de referência em pediatria, como o Tratado de Pediatria da SBP (5ª ed.) e o Pronto-Socorro Pediatria do HCFMUSP. As menções a essas obras indicam fontes consultadas e não significam endosso ou parceria com seus autores ou editoras.
• As respostas são geradas automaticamente e podem ser incorretas, incompletas, desatualizadas ou inventadas (“alucinações”), inclusive com aparência convincente. Sempre verifique as informações nas fontes primárias antes de usá-las.
• A IAra não examina pacientes, não tem acesso ao contexto completo do caso e não deve ser usada como única fonte em situações de emergência.
• É proibido inserir dados que identifiquem pacientes (nome, prontuário, CPF, data de nascimento, endereço, imagens etc.). As perguntas são enviadas à OpenAI, nos Estados Unidos, conforme a Política de Privacidade.
• O uso da IAra depende do seu consentimento e pode estar sujeito a limites de uso, que poderão ser ajustados para evitar abuso e garantir a sustentabilidade do serviço.
• É proibido usar a IAra para fins ilícitos, para tentar contornar suas salvaguardas ou para gerar conteúdo alheio à prática clínica.

4. Assinaturas, período de avaliação e cancelamento

• O acesso completo ao Aplicativo exige uma assinatura paga. Pode ser oferecido um período de avaliação gratuita com uso limitado, nas condições exibidas no Aplicativo.
• As assinaturas são vendidas e cobradas pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play), na conta da loja usada na compra. Os preços, a periodicidade e os impostos são exibidos antes da confirmação.
• A renovação é automática ao fim de cada período, salvo se você cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente.
• Como cancelar: no iPhone, em Ajustes › [seu nome] › Assinaturas; no Android, no Google Play › Perfil › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas. O cancelamento interrompe as renovações futuras, e o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Excluir o Aplicativo ou a conta não cancela a assinatura.
• Pedidos de reembolso seguem as regras da loja em que a compra foi feita (Apple ou Google). Não processamos pagamentos diretamente e não temos acesso aos seus dados de pagamento. Isso não afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.
• Podemos alterar preços e planos. Alterações de preço de assinaturas ativas seguem as regras e os avisos das lojas.

5. Uso permitido e condutas proibidas

Você concorda em não:

• copiar, redistribuir, revender, sublicenciar ou disponibilizar publicamente o conteúdo do Aplicativo;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte, bases de dados ou prompts, salvo quando a lei expressamente permitir;
• usar robôs, raspagem de dados ou meios automatizados para acessar o Aplicativo ou a IAra;
• compartilhar sua conta ou burlar mecanismos de assinatura, avaliação gratuita ou limites de uso;
• inserir dados de pacientes identificáveis ou conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.

6. Propriedade intelectual

O Aplicativo, incluindo marca, nome, logotipo, layout, textos, organização do conteúdo, tabelas, cálculos, código e bases de dados, pertence à Clínica Médica Sampaio e Gonçalves LTDA ou a seus licenciantes e é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais, software e propriedade industrial. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo conforme estes Termos, durante a vigência da sua conta ou assinatura. Obras, diretrizes e marcas de terceiros citadas pertencem aos respectivos titulares e são referidas para fins de citação.

7. Disponibilidade e alterações do serviço

Buscamos manter o Aplicativo disponível e atualizado, mas ele pode sofrer interrupções para manutenção, falhas de terceiros (lojas, Google, OpenAI, RevenueCat) ou casos fortuitos. Funções que dependem de internet, como a IAra, o login e a assinatura, não funcionam sem conexão. Podemos alterar, incluir ou remover funcionalidades para aprimorar o serviço ou por exigência legal ou técnica.

8. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Meu perfil › Apagar conta (lembre-se de cancelar a assinatura na loja). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo. Alterações relevantes serão comunicadas no Aplicativo ou por e-mail. Se você continuar usando o Aplicativo após a vigência das alterações, estará concordando com elas.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maceió/AL para resolver eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato